POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este site é mantido e operado por Rebeca Tomikawa Sociedade Individual de Advocacia (“Rebeca Tomikawa Advocacia & Consultoria”).

A Rebeca Tomikawa Advocacia & Consultoria coleta e utiliza alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam este site. Ao fazê-lo, a Rebeca Tomikawa Advocacia & Consultoria age na qualidade de controladora desses dados e está sujeita às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

A Rebeca Tomikawa Advocacia & Consultoria cuida da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:

quais dados são coletados e o que é feito com eles;
seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
como entrar em contato com o escritório.

1. DADOS COLETADOS E MOTIVOS

Este site coleta e utiliza alguns dados pessoais de seus usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

A. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo(a) usuário(a)

São coletados os seguintes dados pessoais fornecidos pelo(a) usuário(a) expressamente ao utilizar este site:

Nome Completo;
E-mail;
Empresa;
Telefone.

A coleta destes dados ocorre quando o(a) usuário(a) preenche um formulário.

Os dados fornecidos pelo(a) usuário(a) são coletados para que o(a) usuário(a) possa entrar em contato com o escritório.

B. Dados pessoais obtidos por outros meios

O endereço de IP e dados de geolocalização são coletados quando o(a) usuário(a): (i) visita uma página; (ii) quando o(a) usuário(a) preenche um formulário.

Estes dados são coletados com a finalidade de personalizar a experiência do(a) usuário(a).

C. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

D. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do(a) usuário(a), que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O(A) usuário(a) poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o(a) usuário(a) poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, pode ocorrer de não ser possível a utilização de alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação.

E. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site, com objetivo de identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do(a) usuário(a), não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do(a) usuário(a) ou da forma como utiliza os recursos do site.

a. Cookies Essenciais: são essenciais para que o site da Rebeca Tomikawa Advocacia & Consultoria carregue corretamente e permita que você navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.

b. Cookies Analíticos: ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da Rebeca Tomikawa Advocacia & Consultoria, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

c. Cookies Funcionais: permitem que a página se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada.

d. Gestão de cookies: o(a) usuário(a) poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome

https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozilla Firefox:

https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do(a) usuário(a) que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

F. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do(a) usuário(a), ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

2. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. No entanto, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por um período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), sem prejuízo de observância das demais legislações aplicáveis.

5. DIREITOS DO(A) USUÁRIO(A)

O(A) usuário(a) do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

6. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade foi elaborada em: 05/06/2023.

Reservamo-nos no direito de alterar, a qualquer momento, os termos presentes nesta Política de Privacidade, especialmente para adaptá-las às eventuais modificações realizadas em nosso site.

7. CONTATO

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, favor entrar em contato no e-mail rebeca@tomikawa.com.br